Orçamento Público. Lei Orçamentária Anual. Programa Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Receita Pública. Orçamentárias e Extraorçamentárias. Correntes e de Capital. Derivadas e Originárias

Despesas Públicas. Despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Despesas correntes e de capital.

Receita orçamentária. Despesa orçamentária. Estágios da receita. Estágios da despesa. Orçamento.

Créditos adicionais. Orçamento. Créditos suplementares, especiais e extraordinários.

Restos a pagar. Processados. Não processados. Despesa de exercícos anteriores. Estágios da despesa.

Licitação. Modalidades. Tipos. Preção. Leilão, Concorrência. Inexigibilidade. Dispensa de licitação.

Licitação. Processo licitatório. Fases. Prazos. Divulgação do edital. Julgamento. Habilitação.

Tipos de empenho. Ordinário. Estimativo, Global. Pré-empenho. Anulação de empenho. Reforço.